A Lei do Aprendiz determina que empresas devem contratar jovens, na condição de aprendizes, para compor seu quadro de funcionários. Ela é estabelecida pelo texto da Lei nº10097/2000 de 19 de Dezembro de 2000. De forma resumida, o artigo 429 traz:

“Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.”

Mas o que isso quer dizer? Simplificando, esse artigo determina que empresas com mais de sete funcionários tem a obrigação legal de ter, no mínimo, 5% de seu quadro formado por jovens aprendizes e, no máximo 15% para funções que necessitam de formação profissional.

Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos são a exceção, podendo optar pela contratação de jovens aprendizes ou não.

A lei permite que o jovem tenha um acesso mais cedo ao mercado de trabalho e dá a ele condições para que possa se aprimorar no aprendizado de uma função ao mesmo tempo em que ainda tenha contato com ambientes de convivência com outros jovens, como a escola.

Primeiramente, devemos nos atentar ao fato de que é necessária a elaboração e cumprimento do contrato de aprendizagem, assinados entre o jovem aprendiz e a empresa responsável. Dentro deste contrato, ficam acordados termos como a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do aprendiz por parte da empresa ou da instituição formadora.

Além disso, o contrato visa, ainda, que o jovem deve estar matriculado no Ensino Fundamental ou Ensino Médio, com registros de sua matrícula, bem como notas e frequência, além da inscrição em programa de aprendizagem em entidade formadora autorizada, desenvolvido para que possa empenhar a função para qual foi contratado, com atividades práticas e teóricas

O contrato entre empregador e aprendiz não pode exceder o tempo de dois anos e nele ainda especifica relações entre salário, calendário de atividades e horário de atividades.

Para isso, é necessário que se faça o cálculo da cota de aprendizes, levando em consideração o número de funcionários que exercem uma função que demanda a formação profissional, tendo sempre em mente a porcentagem fixa atribuída no texto da lei.

Por exemplo: se a sua empresa possui 20 (vinte) funcionários que tiveram formação profissional, é necessária a contratação de 01 (um) aprendiz.

Para saber quais funções exigem formação profissional, deve-se considerar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Todos os jovens entre 14 e 24 anos que buscam o ingresso no mercado de trabalho e que estejam matriculados na escola regular, seja no Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Vale ressaltar que essa exigência de idade não se aplica ao aprendiz PCD e quanto à escolaridade, deve apenas considerar as habilidades e competências relacionadas à função exercida.

É possível que você esteja se perguntando se o Jovem Aprendiz se trata de um Estagiário e, apesar das características parecerem similares, existem diferenças que fazem com que um termo não se aplique ao outro.

Em ambos os casos há o direito a férias, mas enquanto aprendiz perfaz salário, o estagiário tem direito a bolsa. Outras obrigações ainda se aplicam a um caso e não a outro, como seguro de acidentes pessoais obrigatório para estagiário.

De forma mais simples, pode-se afirmar que o jovem aprendiz está exercendo uma atividade de caráter profissionalizante, enquanto o estagiário uma atividade que tem como objetivo complementar a sua formação acadêmica.

A contratação do jovem aprendiz deve ser feita através de uma entidade qualificada e regulamentada.

O CAMPUS Talentos é uma delas. 

Somos uma organização sem fins lucrativos, que atua no desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes, jovens e adultos em vulnerabilidade socioeconômica desde 1978. Nossa capacitação ajuda jovens e adolescentes em sua primeira oportunidade no mercado de trabalho através de cursos técnico-profissionalizantes.

O CAMPUS Talentos já ajudou mais de 1000 empresas parceiras a inserir mais de 17 mil jovens no mundo de trabalho, garantindo a boa formação de jovens e adolescentes pelo Programa de Socioaprendizagem.

Além disso, desenvolvemos inúmeros projetos sociais que já transformaram a vida de mais de 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Seja uma empresa parceira desta transformação social.

Assista ao vídeo e conheça um pouco mais sobre a nossa história

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